quarta-feira, 5 de agosto de 2009

DEP. CLEIDE CONDENA AÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE RICARDO MURAD

A Deputada Cleide Coutinho subiu a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça feira, 04 de agosto para falar sobre a notificação enviada a Caxias, datada do dia 15 de julho de 2009 pelo atual Secretário de Saúde Sr. Ricardo Murad, que fez a rescisão do Processo nº 20555/2008, que autorizava o repasse “fundo a fundo” para Prefeitura Municipal de Caxias, com vigência de Dezembro de 2008 a Novembro de 2009 no valor de R$ 3.600.000,00/ano, com repasse mensal de R$ 300.000,00 por mês. A deputada destacou que a assinatura do Processo não foi feita de maneira ilegal nem aleatória, visto que foi aprovada na Assembleia Legislativa através da lei n° 8.703 e Publicada no Diário Oficial do Estado no dia 07 de novembro de 2007: “que dispõe sobre a instituição do sistema de transferência voluntaria de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde”.
Ela relatou ainda que foi realizada uma analise prévia pela equipe da Secretária da Saúde do Estado, analisando toda a capacidade física instalada na maternidade Carmosina Coutinho, assim como os serviços prestados para este fim e a demanda existente. Convém lembrar que Caxias é uma macrorregião, condição em que foi colocada desde 1995 a partir do então governo Roseana Sarney tendo por isso de atender a vários Municípios (48 municípios incluindo Caxias) segundo a Deputada.
Cleide Coutinho salientou porque a cidade de Caxias é responsável pelo atendimento em média de 1.250.000 pessoas que podem procurar os serviços quando necessário. Pois a cidade atende 20,7% da população do Estado. “Além disso, deve ser levado em consideração que a excessiva demanda da Maternidade Carmosina Coutinho, devido ao fato desta ser referência para atendimentos obstétricos e neonatais, não só na região de Caxias como também no Estado, haja vista, ser o único Hospital Público no Estado que recebeu o Alvará Sanitário, registrado sob o nº 672 no dia 16/12/2008” que diz “As instalações da Maternidade Carmosina Coutinho oferecem condições satisfatórias de higiene e salubridade, conforme preceitua o artigo 69 da Lei complementar nº 039 de 15/12/1998”.
No Estado do Maranhão só existam UTI’S Neonatais públicas nas cidades como São Luis - Maternidade Marly Sarney, com 44 leitos Maternidade Benedito Leite, com 17 leitos, em Imperatriz: 14 leitos, com a ressalva que são de hospitais privados conveniados com o Estado e em Caxias: 10 leitos do Hospital Público do Município. “orgulha-me dizer que o prédio onde funciona o Hospital foi iniciado ainda no Governo José Reinaldo (solicitação feita por minha pessoa) e concluído e inaugurado no Governo Jackson Lago, também através de convênio realizado mais uma vez através de minha solicitação e claro na gestão do governo Humberto Coutinho”. Destacou a Parlamentar.
Cleide Coutinho citou ainda a retirada da contrapartida do Estado para manutenção do SAMU em Caxias, no valor de R$ 42.000,00/mês e 504.000,00/ano. Ressaltando que o repasse desse recurso está de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1864 de 29 de Setembro de 2003, e que o financiamento do SAMU é tripartite (União, Estado e Município).
A Deputada disse ainda que o Secretário de Saúde Sr. Ricardo Murad deveria “ao invés de agir de maneira discriminatória, deveria analisar cada caso, estudando seus vários e múltiplos aspectos, para não chegar através dessas medidas lamentáveis, a aumentar ainda mais a taxa da população desassistida que pode até levar pacientes ao óbito por falta de atendimento médico”.
De acordo com a ela as informações estampadas no folheto panfletário “Caixa Preta”, de autoria do Secretário de Saúde Ricardo Murad, foram divulgado com o único objetivo o de denegrir e expor de maneira irresponsável, os líderes políticos que comandam algumas das cidades mais representativas do Maranhão.
A Parlamentar destacou ainda, que Caxias firmou um convênio com o I.N.T.O (Instituto Nacional de Traumato Ortopedia) que é subordinado diretamente ao Ministério da Saúde, convênio esse que foi celebrado, após os técnicos desse Instituto conhecerem as Equipes, as instalações e os Serviços de Ortopedia realizados na Cidade, e por isso Caxias recebeu recentemente R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em equipamentos, para realização de procedimentos ortopédicos e traumatológico o que certamente beneficiará nessas especialidades, pacientes do Estado, haja visto que Convênios idênticos, só existem em São Luis e Imperatriz.
A Deputada finalizou seu discurso afirmando que o Prefeito de Caxias, Humberto Coutinho tomará medidas em face de ilegalidade do cancelamento do repasse dos recursos. E aproveitando a oportunidade solicitada que os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa façam uma visita a cidade de Caxias para constatarem a veracidade das informações prestadas prestado por ela.