Do Correio Braziliense
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa frustrou a sociedade, que se mobilizou na coleta de assinaturas para propor um projeto com o objetivo “purificar o processo eleitoral”, avaliou hoje (24) o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, decisão “não se discute, se cumpre”. Sarney acrescentou, no entanto, que a medida não deve ter sido bem recebida pelos senadores, que aprovaram o projeto de iniciativa popular por unanimidade, a partir de uma ampla discussão.
Apesar de perder dois senadores, por conta dos efeitos da lei, o PMDB no Senado manterá a maior representatividade na Casa. Hoje, o partido tem 19 senadores. Com a provável saída de Vicentinho Alves (PR-TO) e Marinor Brito (P-SOL-PA), os peemedebistas poderão manter esse número, praticamente um quarto da representatividade da Casa, com o ingresso de Marcelo Miranda (TO) e Jader Barbalho (PA), respectivamente.
Deve deixar o Senado Gilvam Borges (PMDB-AP), para dar lugar a João Alberto Capiberibe (PSB-AP). Com isso, os socialistas passarão a ter quatro senadores. “Eu não tenho mais o que fazer, agora é cumprir a decisão do Supremo. Retorno ao estado para trabalhar nas bases do PMDB”, resignou-se Borges.
Gilvam Borges destacou, entretanto, que o caso de Jader Barbalho ainda é uma incógnita. No Pará, o petista Paulo Rocha deverá também reivindicar a vaga, uma vez que já houve “um julgamento anterior” sobre o caso de Barbalho. “Esse deve ser o único caso em que ainda haverá algum imbróglio”, avaliou Borges.
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB), segundo vice-presidente da Casa, também pode ter que deixar a vaga para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Com isso, o PSDB aumentaria a bancada no Senado de dez para 11 parlamentares. O PR, que tem quatro senadores, passaria a contar com três a partir da saída de Vicentinho Alves (TO).
quinta-feira, 24 de março de 2011
Dnit tem R$ 1 bilhão para recuperar estradas do MA
Segundo o Dnit, cerca de 1.100 quilômetros de rodovias federais que cruzam o Maranhão serão recuperados e restaurados. O custo total chegará a R$ 1,089 bilhão.
DANIEL FERNANDES/O Imparcial
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou ontem audiência pública para apresentação dos projetos de restauração, recuperação e conservação de parte das rodovias federais que cortam o Maranhão. De acordo com o superintendente regional do órgão, Geraldo de Freitas Fernandes, serão 1.100 quilômetros de estradas recuperadas ou com obras de conservação, em um investimento de R$ 1,089 bilhão.
Os projetos englobam trechos das rodovias BR-316, BR-226 e BR-135. Serão realizados em três lotes. O trecho mais caro será da BR-135, do km 223 ao km 576, que custará aos cofres públicos a quantia de R$ 324,87 milhões. É o trecho mais longo, com 349 km de extensão. No entanto, os valores totais de cada trecho não têm relação direta com a sua extensão. Isso porque o projeto de conservação que engloba 101 km de extensão da BR-226 custará aos cofres públicos um valor próximo de R$ 238 milhões, enquanto que a obra para o trecho de 104 km de extensão da BR-316, maior que o anterior, custará R$ 72 milhões.
Essa diferença de valores tem relação com o estado de conservação de cada trecho, o volume intervenções na estrutura atual que as empresas vencedoras da licitação deverão fazer e o que deverá ser feito em cada rodovia, porque parte dos trechos estão em estado mais precário do que outros. No entanto, o superintendente Geraldo Fernandes afirmou que não há hoje trechos de rodovias federais no Maranhão em estado crítico.
Questionado sobre os trechos em pior estado atualmente, ele citou a BR-230 entre Balsas e Riachão, e parte da BR-135.Sobre o trecho da BR-230, ele explicou que as obras de recuperação e reestruturação da rodovia já estão licitadas e prontas para terem início, o que ainda não ocorreu por conta do período chuvoso. Já a recuperação do trecho da BR-135 está incluso no projeto de reestruturação e duplicação da rodovia, que deverá ser licitado em março. O superintendente acrescentou ainda que as empresas responsáveis por todas essas obras de recuperação e conversação apresentadas ontem deverão ser responsáveis pela estrutura da rodovia durante cinco anos após o fim das obras.
PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:
* Quem será que bancou as despesas de passagem e estadia do blogueiro miranteano Décio Sá em Brasília para ver o lançamento do livro do patrão Sarney?
* Porque será que o blogueiro Décio não toca nos valores das propagandas enganosas de sua chefe imediata durante o mês de Janeiro 2011?
* Quanto o blogue do Décio tá levando por inventar mentiras e agredir pessoas em seu bloguinho? Tambem tá nas contas da publicidade do Governo do Maranhão?
* Porque será que o blogueiro Décio não toca nos valores das propagandas enganosas de sua chefe imediata durante o mês de Janeiro 2011?
* Quanto o blogue do Décio tá levando por inventar mentiras e agredir pessoas em seu bloguinho? Tambem tá nas contas da publicidade do Governo do Maranhão?
ACIDENTE MATA JOGADOR SERGINHO DO SABIÁ
Um grave acidente ocorrido já na madrugada de hoje (24) na BR 316 na altura do Posto Santa Rita em Caxias matou o jogador do Sabiá Serginho e uma moça identificada por Leiliane. Segundo comentários de testemunhas, Serginho que estava ao volante de seu veículo teria jogado o mesmo em direção a uma carreta que vinha no sentido São Luis/Teresina, tendo acontecido inevitavelmente a colisão que levou a óbito o atleta e sua carona.
Mais informações logo mais.
Como votou cada ministro a Lei da Ficha Limpa
O Globo
Gilmar Mendes
Primeiro a votar ontem, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010. O relator do recurso de Leonídio Bouças ressaltou a importância do cumprimento do artigo 16 da Constituição, que impede a aplicação de novas regras eleitorais a menos de um ano antes da votação. Disse que o STF tem o dever de decidir de acordo apenas com a Constituição.
Luiz Fux
O voto mais aguardado do dia foi contrário à aplicação da nova lei nas eleições do ano passado. Também citou o artigo 16 como garantia da igualdade de competição entre os candidatos. Para o ministro, criar novas regras de elegibilidade às vésperas das eleições afeta a segurança de candidatos e eleitores. Mas Fux iniciou seu voto elogiando a lei.
Ayres Brito
Novamente, o ministro defendeu a validade imediata da Lei da Ficha Limpa. "O cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", defendeu. Ele ressaltou a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.
Joaquim Barbosa
Voltou a defender a aplicação da lei nas eleições do ano passado. "A História nos mostra que, de tempos em tempos, é preciso fazer opções. O STF está, neste momento, fazendo uma opção", disse. Ele ressaltou dois dispositivos constitucionais: o artigo 16, que fala da anualidade, e o 14, que prega a moralidade pública. "Essa é a opção que devemos fazer. Eu já manifestei minha opção há muito tempo".
Ricardo Lewandowski
Presidente do TSE, argumentou que a lei poderia produzir efeitos em 2010. Segundo ele, o princípio da anualidade não precisa ser observado porque a nova lei não alterou a igualdade na disputa. "Não se verificou alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos de todos os partidos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias".
Celso de Melo
Argumentou que a Lei da Ficha Limpa não poderia vigorar nas eleições de 2010, já que foi aprovada com menos de um ano de antecedência do pleito."O fato é que o artigo 16 (da Constituição) é intocável. O artigo é imodificável, quer por emenda à Constituição, quer por simples lei complementar."
José Antonio Toffoli
Votou contra a aplicação da lei nas eleições do ano passado, assim como tinha feito em julgamento anterior no STF. Foi bastante enfático ao defender que, a menos de um ano das eleições, não se podem mudar as regras. Segundo Toffoli, "a Lei (da Ficha Limpa) alterou o processo eleitoral ao afastar candidatos". Ele ressaltou que a lei tem validade, mas não para o ano passado.
Cármen Lúcia
Em voto breve, apresentou a mesma posição defendida em julgamentos de 2010: favorável à aplicação imediata da lei. Ela afirmou que o processo eleitoral começa com as convenções, quando as candidaturas são formalizadas. Portanto, as novas regras de inelegibilidade não teriam afetado diretamente os concorrentes. "Não vejo quebra das condições de igualdade", disse.
Ellen Gracie
Voltou a defender a validade da lei para o ano passado. No plenário, contou que recebe centenas de e-mails de pessoas preocupadas com o resultado do julgamento. Esclareceu que o STF não estava derrubando a validade da lei, só declarando que ela pode vigorar apenas nas próximas eleições. "A Lei da Ficha Limpa permanece. O STF não derrubou a lei. Pelo menos não por enquanto", disse.
Cezar Peluso
Disse que a lei não pode ser aplicada já, o que violaria a Constituição. Frisou que a decisão não significa que o STF seja contra a "moralização do processo político". Mas afirmou: "Essa exclusão da vida pública, com base em fatos acontecidos antes do início de vigência da lei, é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer."
Marco Aurélio
Também ponderou que o artigo 16 da Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. "Vivemos sob a proteção de uma Constituição Federal que submete a todos indistintamente, inclusive ao próprio povo", afirmou. "O artigo 16 é cláusula pétrea, quer queiramos ou não".
Gilmar Mendes
Primeiro a votar ontem, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010. O relator do recurso de Leonídio Bouças ressaltou a importância do cumprimento do artigo 16 da Constituição, que impede a aplicação de novas regras eleitorais a menos de um ano antes da votação. Disse que o STF tem o dever de decidir de acordo apenas com a Constituição.
Luiz Fux
O voto mais aguardado do dia foi contrário à aplicação da nova lei nas eleições do ano passado. Também citou o artigo 16 como garantia da igualdade de competição entre os candidatos. Para o ministro, criar novas regras de elegibilidade às vésperas das eleições afeta a segurança de candidatos e eleitores. Mas Fux iniciou seu voto elogiando a lei.
Ayres Brito
Novamente, o ministro defendeu a validade imediata da Lei da Ficha Limpa. "O cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", defendeu. Ele ressaltou a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.
Joaquim Barbosa
Voltou a defender a aplicação da lei nas eleições do ano passado. "A História nos mostra que, de tempos em tempos, é preciso fazer opções. O STF está, neste momento, fazendo uma opção", disse. Ele ressaltou dois dispositivos constitucionais: o artigo 16, que fala da anualidade, e o 14, que prega a moralidade pública. "Essa é a opção que devemos fazer. Eu já manifestei minha opção há muito tempo".
Ricardo Lewandowski
Presidente do TSE, argumentou que a lei poderia produzir efeitos em 2010. Segundo ele, o princípio da anualidade não precisa ser observado porque a nova lei não alterou a igualdade na disputa. "Não se verificou alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos de todos os partidos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias".
Celso de Melo
Argumentou que a Lei da Ficha Limpa não poderia vigorar nas eleições de 2010, já que foi aprovada com menos de um ano de antecedência do pleito."O fato é que o artigo 16 (da Constituição) é intocável. O artigo é imodificável, quer por emenda à Constituição, quer por simples lei complementar."
José Antonio Toffoli
Votou contra a aplicação da lei nas eleições do ano passado, assim como tinha feito em julgamento anterior no STF. Foi bastante enfático ao defender que, a menos de um ano das eleições, não se podem mudar as regras. Segundo Toffoli, "a Lei (da Ficha Limpa) alterou o processo eleitoral ao afastar candidatos". Ele ressaltou que a lei tem validade, mas não para o ano passado.
Cármen Lúcia
Em voto breve, apresentou a mesma posição defendida em julgamentos de 2010: favorável à aplicação imediata da lei. Ela afirmou que o processo eleitoral começa com as convenções, quando as candidaturas são formalizadas. Portanto, as novas regras de inelegibilidade não teriam afetado diretamente os concorrentes. "Não vejo quebra das condições de igualdade", disse.
Ellen Gracie
Voltou a defender a validade da lei para o ano passado. No plenário, contou que recebe centenas de e-mails de pessoas preocupadas com o resultado do julgamento. Esclareceu que o STF não estava derrubando a validade da lei, só declarando que ela pode vigorar apenas nas próximas eleições. "A Lei da Ficha Limpa permanece. O STF não derrubou a lei. Pelo menos não por enquanto", disse.
Cezar Peluso
Disse que a lei não pode ser aplicada já, o que violaria a Constituição. Frisou que a decisão não significa que o STF seja contra a "moralização do processo político". Mas afirmou: "Essa exclusão da vida pública, com base em fatos acontecidos antes do início de vigência da lei, é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer."
Marco Aurélio
Também ponderou que o artigo 16 da Constituição impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. "Vivemos sob a proteção de uma Constituição Federal que submete a todos indistintamente, inclusive ao próprio povo", afirmou. "O artigo 16 é cláusula pétrea, quer queiramos ou não".
FRASE DO DIA
" O candidato que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar.”
Carlos Ayres Brito, ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ayres Brito, ministro do Supremo Tribunal Federal
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