quinta-feira, 12 de novembro de 2009

MPF e MP pedem recuperação da barragem do rio Flores

O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual do Maranhão (MP/MA) apresentaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs) para que recupere completamente a barragem do rio Flores. A barragem, iniciada em 1983 e concluída em 1987, para aproveitamento energético, controle de enchentes da bacia do Mearim e implantação do pólo hidroagrícola do Flores, está totalmente abandonada.

Em agosto de 2009, após representação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura no Maranhão (Crea-MA), foi instaurado na Procuradoria da República no Maranhão, procedimento administrativo para apurar as condições operacionais e de estabilidade das barragens dos rios Pericumã e Flores localizados, respectivamente, nos municípios de Pinheiro e Joselândia/Presidente Dutra.

O laudo apresentado pelo Crea apontou que a barragem do rio Flores encontra-se em situação de “completo abandono, levando a crer que há muito tempo nenhum serviço de conservação foi executado na barragem”. O relatório concluiu ainda a “existência de dano potencial elevado”, demandando a adoção de medidas de urgência para a recuperação da barragem, uma vez que a população localizada em suas áreas de influência passam por situação de extremo risco, com o agravamento do período de chuvas e alagamentos.

De acordo com o MPF/MA várias foram as irregularidades encontradas na barragem do rio Flores e, por isso, diversos também são os serviços a serem realizados, dentre eles: o controle da vegetação nos parâmetros de montante e de jusante do maciço da barragem e das ombreiras respectivas; a recuperação de todas as canaletas de drenagem, bem como das áreas gramadas, como espécimes nativas; a instalação de instrumentos de medida de vazão de percolação e de análise sedimentológica do material em suspensão; a reconstrução da subestação de energia e a sua interligação com as torres de comando e de acesso e a reposição de todos os equipamentos eletromecânicos, hidráulicos e pneumáticos da torre de comando, bem como dos componentes danificados das comportas e das grades.

O Ministério Público Federal no Maranhão e a Promotoria de Justiça em Colinas resolveram que a única saída cabível para a solução do problema seria a propositura de ação civil pública na Justiça Federal, que agora deve se pronunciar sobre a questão. (Da Ascom / Procuradoria da República no Maranhão)

Fonte: Jornal Pequeno 12.11.09

ASSEMBLEIA FARÁ AUDIÊNCIA PRA DISCUTIR VIOLÊNCIA EM PRES. DUTRA

A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Presidente Dutra para discutir e encontrar soluções e amenizar o alto índice de violência registrado no município nos últimos anos.

A sugestão foi feita ontem (quarta-feira, 11) pelo deputado Chico Leitoa (PDT), durante pronunciamento na tribuna da Casa. A data da audiência ainda será definida por membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Para Chico Leitoa, a violência em Presidente Dutra chegou ao extremo, a ponto da Câmara Municipal, por meio de nove vereadores com assento na Casa, pedirem intervenção do poder Legislativo estadual para resolver o problema.

Em ofício encaminhado à Comissão de Segurança da Assembleia, os vereadores reclamam que o alto índice de violência está culminando em assaltos, roubos, estupros e até com mortes, apavorando toda a sociedade do município.

O documento foi assinado pelos vereadores Itamar Lima, Aristeu Martins, Dionízio Pinto, José Jarbas Araújo Melo de Melo, Jurivan Carvalho de Souza, Rolando Pereira de Freitas, Raimundo Falcão Nava, Maria Silvandra Oliveira e José Maria Martins dos Santos.

VEÍCULOS E GTA

Em aparte, a deputada Graça Paz (PDT) disse que também recebeu o ofício dos vereadores reclamando que em Presidente Dutra a violência está apavorando a população. Ela entende que a violência no município já chegou ao extremo e merece atenção especial das autoridades constituídas, principalmente da Secretaria de Segurança e da Assembleia Legislativa.

Por outro lado, o deputado Rigo Teles (PV) informou que o próprio secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, prometeu, durante reunião, que instalará uma base do Grupo Tático Aéreo (GTA) e deslocará dois novos carros para Presidente Dutra. “É uma forma de reforçar a segurança nos 50 municípios da região Mearim”, afirmou.

Fonte: Agência Assembbleia

Honoráveis Bandidos: Marcelo Tavares vê intolerância em atos de governistas


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), afirmou que o grupo político contrário ao seu e que presta apoio ao governo do Estado, é intolerante no que se refere a ideias divergentes. Segundo o parlamentar, esse comportamento é ultrapassado e antidemocrático.

A afirmação de Tavares surgiu em aparte ao discurso do também deputado Edivaldo Holanda (PTC). Na oportunidade, Holanda pedia a aprovação de requerimento para que a Casa constituísse moção de desagravo ao Sindicato dos Bancários devido ao episódio ocorrido durante o lançamento do livro “Honoráveis Bandidos”, em que um grupo invadiu o recinto e entrou em confronto com várias pessoas.

Vários deputados alinhados ao governo disseram ser contrários à moção muito embora Edivaldo Holanda tenha por reiteradas vezes dito que o documento seria de apoio ao Sindicato dos Bancários, pelos prejuízos ocorridos e não contra o grupo de apoio ao governo do Estado.

Neste momento Tavares manifestou-se. “O que me entristece é o que está acontecendo após esse episódio do lançamento do livro e, independente do que é tratado naquele livro, para todos nós do Maranhão, eu acho que existe uma única palavra que traduz com perfeição ao que nós estamos assistindo hoje, deputado Edivaldo, e essa palavra é intolerância. É o desrespeito ao contraditório, é o desrespeito à democracia”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

“O presidente Sarney comanda um grupo com mão de ferro, e os seus seguidores aqui do Maranhão, ou parte deles, não aceita as opiniões divergentes. E isso é intolerância. Todos nós, e todos eles, só temos mandatos porque nós vivemos regimes de tolerância, um regime democrático, um regime onde as forças, as vontades e as opiniões divergentes têm livre trânsito, têm a capacidade de percorrer todos os cantos do país”, acrescentou.

Marcelo Tavares reforçou a crítica a esse tipo de comportamento, principalmente no Legislativo estadual. “O que nós vemos nada mais é do que intolerância. Acho que isso realmente tem que entristecer esta Casa, o povo maranhense e todos nós, porque viver no ambiente democrático, onde as opiniões têm que ser censuradas é uma falácia. Então, não há uma democracia sem parlamento livre, e existe democracia sem opiniões livres? Eu acho que não. Então, as palavras são bonitas e têm que ser seguidas pela prática”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia