sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

TUNTUM MERECE MAIS RESPEITO...


PREFEITO HUMBERTO COUTINHO INAUGURA POSTO DE SAÚDE


Foi inaugurado pelo Prefeito Humberto Coutinho hoje (26) o Posto de Saúde do Povoado Santa Rita a 85 km de Caxias. O PS era uma antiga reivindicação da população daquele município e de outros circunvizinhos. Estiveram presentes a solenidade o Secretário de Saúde Dr. Vinicius Araújo, vários secretários municipais e coordenadores, vereadores, além da presença sempre aplaudida da deputada estadual Cleide Coutinho. Quem tambem fez questão de prestigiar a cerimônia de inauguração do PS foi o ex-Prefeito de Parnarama, o tambem médico Dr. David Carvalho acompanhado de comitiva.

Promotoria nega pedido de prisão contra Reinaldo Calvet


O deputado Reinaldo Calvet (PSL) ocupou ontem (quinta-feira, 25) a tribuna da Assembléia Legislativa para, munido de documentos judiciais, provar que o Ministério Público Estadual jamais pediu sua prisão preventiva, como noticiaram alguns meios de comunicação.

A defesa de Calvet é baseada em certidão emitida pela promotora de justiça de Rosário, Elizabeth Albuquerque. No documento, a promotora diz que não recebeu nenhum pedido de prisão preventiva contra o deputado. A juíza da Comarca de Rosário e Bacabeira, Rosângela Prazeres, também disse que não recebeu o pedido de prisão preventiva.

“A juíza e a promotora ficaram surpresas com essa notícia tendenciosa e maldosa. Isso não passa de armação dos meus adversários políticos, que estão incomodados com meu trabalho pelo povo de Bacabeira e com minha presença na Assembleia Legislativa”, denunciou Calvet.

O deputado garante que nunca se recusou a dar informações à justiça. Ele desconfia que a notícia maldosa foi “plantada” a pedido do secretário de estado de Educação, deputado licenciado César Pires (DEM), e pelo prefeito Venancinho, de Bacabeira.

Depois do pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), prometeu que todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para apurar as acusações contra o deputado Reinaldo Calvet.

AÇÃO JUDICIAL
O suposto pedido de prisão preventiva contra Calvet foi divulgado no Portal do Maranhão, Blog do Zill, e comentada hoje, 25, na coluna “Estado Maior”, do jornal “O Estado do Maranhão”, que por sinal pertence ao grupo político de Calvet.

Segundo a notícia, o MPE pediu, na quarta-feira, 24, a prisão preventiva de Calvet porque ele não teria comparecido a uma audiência para responder processo. O delegado Davi Félix estataria no encalço de Calvet para prendê-lo.

Por outro lado, Calvet informou que a própria promotora Elizabeth Albuquerque reconheceu má fé na divulgação da notícia. “Entraremos com uma interpelação judicial contra o jornalista Zill e com uma ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra o Portal do Maranhão”, promete.
Cláudio Brito Agência Assembleia

O GOVERNO INTERINO DE ISAAC RIBEIRO

Embora na condição de prefeito interino, Isaac da Silva Ribeiro ocupou o cargo por um período considerável (27/12/1955 à 31/01/1959), portanto mais de três anos, período no qual foram adotadas medidas iniciais cabíveis para dar à cidade um aspecto de sede do município. Por outro lado, é importante destacar que pelo contexto histórico da época os municípios ficavam a mercê dos irregulares repasses do governo, o que inviabilizava obras de maior e vulto.

Outro dado importante é que este primeiro mandato transcorreu sem a existência de Câmara Municipal, que só foi instalada no início do mandato subseqüente. Por esta razão Isaac Ribeiro exerceu a sua gestão através de decretos. Os primeiros estão registrados no Livro nº1 de Registros de Decretos e Leis do Município 1955 a 1964, às folhas 1 e 2:

“Decreto – Lei nº1, 28 de dezembro de 1955 – Criação de cargos, fixação de vencimentos e lotação do quadro de funcionários:

Artº1 – Fica aprovado o quadro de funcionários do município, bem como seus respectivos vencimentos: -.

Artº2 – Os funcionários a que se refere este decreto constituirão o quadro único do município, [...] Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e a execução do presente decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele contém.

Prefeitura municipal de Tuntum, 28 de dezembro de 1955, 134º da Independência e 67º da República.

Isaac da Silva Ribeiro

Prefeito Municipal

Cumprindo este decreto, passou a ser lotados: 4 funcionários com na Prefeitura Municipal, incluindo o cargo do prefeito; 34 funcionários na Educação Pública, dos quais 30 na condição de professores municipais. Também foram contratados, guardas municipais, escrivão da Delegacia e carcereiro da Cadeia Pública e com lotação na Segurança Pública. Além disso, evidentemente, o prefeito tratou de providenciar o prédio para a instalação da prefeitura municipal, cujo local corresponde atualmente ao Centro Ambulatorial Frei Dionísio Guerra.



Isaac Ribeiro assinaria ainda antes de expirar o ano de 1955 outros decretos, nos quais apontaram para medidas organizacionais do novo município como a criação de escolas públicas – Escola Agrupadora Vitorino Freire, no bairro Tuntum de Cima, Escola Reunida Dr. Isaac Martins na sede e outras em alguns povoados (Decreto Lei nº3, 28/12/1955). O Decreto nº7 do dia 30 do mesmo mês e ano considera o riacho Tuntum como de utilidade pública. Outro da mesma data, o de nº8, fixa o local de realização da Feira Livre. Esta, curiosamente, era realizada aos sábados, onde atualmente corresponde a Rua Vitorino Freire (Gomes, 2007).



É também considerável o decreto nº13/1956 que estabelecera como datas comemorativas e, portanto, feriados municipais a data de criação (12/09/1955,) e instalação do município (27/12/1955). A primeira é a data em que se comemora o aniversário do município, a segunda, no entanto, passa despercebida, relegada ao esquecimento.



Em março de 1956 o Decreto Lei nº14 assinado pelo prefeito estabeleceu os nomes para os logradouros públicos, observando-se homenagens às primeiras famílias que habitaram a sede, a exemplo da Rua dos Benvidos, Rua dos Andrades, Rua Frederico Coelho. Com a data de criação consta a Rua 12 de setembro. Também foram congratuladas pessoas que contribuíram prestado serviços e apoio ao município de Tuntum como: Rua Senador Vitorino Freire, Rua Governador Eugênio Barros, Rua Ariston Leda, Rua Isaac Ribeiro, Avenida Frei Aniceto, Praça Eurico Ribeiro entre outras.

Outra instituição significativa promovida pelo prefeito interino, fora a criação da Agência Arrecadadora, cuja função era de arrecadar taxas e impostos das casas comerciais, bares, açougues, tanto na sede como nos bairros e povoados. Para a execução deste trabalho o prefeito nomeava um agente fiscal. Também se registra no referido governo a construção da Delegacia de Polícia, que ainda hoje está situada no mesmo local, à Rua Isaac Ribeiro.

Assim sendo, essas medidas de caráter organizacional estabelecidas na gestão do prefeito interino Isaac Ribeiro, nos leva a concluir o mesmo cumpriu bem o seu papel dada às circunstâncias históricas do início de nossa autonomia política.
Por Jean Carlos Gonçalves
do Blog do Lobão