Embora na condição de prefeito interino, Isaac da Silva Ribeiro ocupou o cargo por um período considerável (27/12/1955 à 31/01/1959), portanto mais de três anos, período no qual foram adotadas medidas iniciais cabíveis para dar à cidade um aspecto de sede do município. Por outro lado, é importante destacar que pelo contexto histórico da época os municípios ficavam a mercê dos irregulares repasses do governo, o que inviabilizava obras de maior e vulto.
Outro dado importante é que este primeiro mandato transcorreu sem a existência de Câmara Municipal, que só foi instalada no início do mandato subseqüente. Por esta razão Isaac Ribeiro exerceu a sua gestão através de decretos. Os primeiros estão registrados no Livro nº1 de Registros de Decretos e Leis do Município 1955 a 1964, às folhas 1 e 2:
“Decreto – Lei nº1, 28 de dezembro de 1955 – Criação de cargos, fixação de vencimentos e lotação do quadro de funcionários:
Artº1 – Fica aprovado o quadro de funcionários do município, bem como seus respectivos vencimentos: -.
Artº2 – Os funcionários a que se refere este decreto constituirão o quadro único do município, [...] Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e a execução do presente decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele contém.
Prefeitura municipal de Tuntum, 28 de dezembro de 1955, 134º da Independência e 67º da República.
Isaac da Silva Ribeiro
Prefeito Municipal
Cumprindo este decreto, passou a ser lotados: 4 funcionários com na Prefeitura Municipal, incluindo o cargo do prefeito; 34 funcionários na Educação Pública, dos quais 30 na condição de professores municipais. Também foram contratados, guardas municipais, escrivão da Delegacia e carcereiro da Cadeia Pública e com lotação na Segurança Pública. Além disso, evidentemente, o prefeito tratou de providenciar o prédio para a instalação da prefeitura municipal, cujo local corresponde atualmente ao Centro Ambulatorial Frei Dionísio Guerra.
Isaac Ribeiro assinaria ainda antes de expirar o ano de 1955 outros decretos, nos quais apontaram para medidas organizacionais do novo município como a criação de escolas públicas – Escola Agrupadora Vitorino Freire, no bairro Tuntum de Cima, Escola Reunida Dr. Isaac Martins na sede e outras em alguns povoados (Decreto Lei nº3, 28/12/1955). O Decreto nº7 do dia 30 do mesmo mês e ano considera o riacho Tuntum como de utilidade pública. Outro da mesma data, o de nº8, fixa o local de realização da Feira Livre. Esta, curiosamente, era realizada aos sábados, onde atualmente corresponde a Rua Vitorino Freire (Gomes, 2007).
É também considerável o decreto nº13/1956 que estabelecera como datas comemorativas e, portanto, feriados municipais a data de criação (12/09/1955,) e instalação do município (27/12/1955). A primeira é a data em que se comemora o aniversário do município, a segunda, no entanto, passa despercebida, relegada ao esquecimento.
Em março de 1956 o Decreto Lei nº14 assinado pelo prefeito estabeleceu os nomes para os logradouros públicos, observando-se homenagens às primeiras famílias que habitaram a sede, a exemplo da Rua dos Benvidos, Rua dos Andrades, Rua Frederico Coelho. Com a data de criação consta a Rua 12 de setembro. Também foram congratuladas pessoas que contribuíram prestado serviços e apoio ao município de Tuntum como: Rua Senador Vitorino Freire, Rua Governador Eugênio Barros, Rua Ariston Leda, Rua Isaac Ribeiro, Avenida Frei Aniceto, Praça Eurico Ribeiro entre outras.
Outra instituição significativa promovida pelo prefeito interino, fora a criação da Agência Arrecadadora, cuja função era de arrecadar taxas e impostos das casas comerciais, bares, açougues, tanto na sede como nos bairros e povoados. Para a execução deste trabalho o prefeito nomeava um agente fiscal. Também se registra no referido governo a construção da Delegacia de Polícia, que ainda hoje está situada no mesmo local, à Rua Isaac Ribeiro.
Assim sendo, essas medidas de caráter organizacional estabelecidas na gestão do prefeito interino Isaac Ribeiro, nos leva a concluir o mesmo cumpriu bem o seu papel dada às circunstâncias históricas do início de nossa autonomia política.
Por Jean Carlos Gonçalves
do Blog do Lobão
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