Deveria ter ocorrido na sessão desta quarta-fera (10/11), o parecer favorável pela desaprovação das contas do ex-prefeito Paulo Marinho, encaminhadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado ao Parlamento Caxiense, mas a ausência de pelo menos cinco vereadores impediu que isso ocorresse. Entre os faltosos, Ironaldo Alencar, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Os demais ausentes foram Chocolate, Fábio Gentil, Helton Mesquita e Paulo Simão, esse último justificou a falta por problemas de saúde.
As referidas contas datadas do ano de 1996 têm parecer contrário à aprovação do próprio Tribunal de Contas do Estado, segundo o Processo no. 2354/1997-TCE-MA. O ex-prefeito Paulo Marinho ainda tentou ganhar tempo, mas teve negado pela Câmara, pedido de renovação da notificação e do respectivo prazo de defesa no julgamento da prestação de contas, finalizado dia 9 de novembro.
Entre as irregularidades constam: desvio de recursos da saúde, compras sem licitação, emissão de notas frias, nepotismo, entre outros.
A partir de agora, em qualquer sessão, desde que tem a presença totalitária dos 12 vereadores, as contas deverão receber um parecer do Parlamento, seja confirmando ou não a penalidade. Se as Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça confirmarem a desaprovação, Paulo Marinho que já cumpre 11 anos por improbidade administrativa e corrupção, irá para o rol dos fichas-sujas e ficará mais uns oito anos inelegível, de acordo com jurisprudência firmada pelo TSE sobre a força irretorquível dos Legislativos municipais na aprovação ou desaprovação de contas dos gestores.
Como na próxima segunda-feira será feriado, Promulgação da República, os trabalhos no Legislativo Caxiense devem ser retomados apenas na quarta-feira, dia 18 de novembro, daí uma semana a mais para o desenrolar do assunto.
Também nesta semana, os presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças, Ironaldo Alencar, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Ximenes, receberam do TCE a desaprovação da contas de 2004 da também ex-prefeita Márcia Marinho, o que juridicamente alija o casal Marinho das disputas eleitorais em 2012, 2014, 2016 e 2018.
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