Em virtude da promulgação, na quarta-feira (23), da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que aumentou o número de vereadores em todo Brasil, os suplentes eleitos nas eleições de 2008 em Caxias vêm se reunindo nos últimos dias para definirem a forma com a qual solicitarão o cumprimento da Norma Constitucional.
"Estaremos, ainda hoje, protocolando solicitação ao Presidente da Câmara Municipal de Caxias onde lhe será requerido o cumprimento imediato da PEC aprovada na última quarta-feira", afirma o suplente Adelmo Soares.
O grupo de suplentes têm pleiteado a posse imediata fundamentados no parecer do ex-ministro do STJ e TSE, José Delgado, que defende que a Emenda Constitucional deverá ter vigência imediata e que nenhum presidente do poder legislativo municipal pode criar embaraços para a posse dos vereadores considerados eleitos e diplomados.
"Acompanhamos nos últimos dias as câmaras legislativas de todo Brasil dando posse aos suplentes, que a partir da aprovação do texto legal devem ser considerados como eleitos.", defende o também suplente Charles James.
"Desde sua aprovação, a PEC faz parte de nosso ordenamento jurídico, e, até posicionamento jurisprudencial em contrário, deve ser cumprida assim como todo dispositivo legal em um Estado Democrático de Direito", sentencia o suplente Ronaldo Chaves.
Fonte: Portal Noca
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