A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na manhã desta terça-feira (20), no plenário deputado Gervásio Santos, a audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2009 do poder Executivo. A reunião foi solicitada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado estadual Carlos Braide (PMDB).
Conforme esclareceu Leonardo Aquino, contador do estado, a ação de prestar conta ao poder Legislativo quanto ao cumprimento das metas fiscais pelo Executivo é obrigatória e prevista na Constituição Federal. “Nós trouxemos o resumo geral das despesas, as receitas e gastos do exercício de 2009. Dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), percebemos que o governo tem aplicado valores dentro do permitido”, considerou.
Um dos temas que chamou bastante atenção dos presentes na audiência diz respeito às despesas com pessoal. Na análise feita por Leonardo Aquino, o estado fechou com gastos de 38,56%. A LRF permite o limite total de 49%. Na prestação anterior, referente ao segundo quadrimestre do ano passado, os gastos com funcionários ficaram em 35%. No final de 2008, essa mesma conta fechou em 34%. Ele explicou ainda que a receita do orçamento teve um incremento, embora menor que o previsto. Essa diminuição se deu pelo repasse federal ter sido inferior por conta da crise econômica.
A deputada Cleide Coutinho (PSB) avaliou como positiva a realização da audiência e disse que ficou satisfeita com a explicação apresentada. “É importante avaliarmos que o governo está cumprindo com as obrigações. Agradeço a explanação que nos deu possibilidade de perceber como está se comportando os gastos. Estou satisfeita por estar dentro do esperado e devemos torcer para que se mantenha nesse caminho”, disse.
Participaram da audiência os deputados Francisco Gomes (DEM), Stênio Rezende (PMDB), a deputada Cleide Coutinho, vice-presidente da Comissão, além dos técnicos da Controladoria Geral do Estado, Anália Maria Carvalho, secretária ajunta, e Leonardo Aquino, contador do estado, que apresentaram demonstrativo das metas fiscais do Poder Executivo Estadual.
Rafaela Vidigal
Agência Assembleia
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