Caxias sedia Plano Local de Habitação de Interesse Social do Leste Maranhense

Da ASCOM
A cidade de Caxias está sendo sede de Oficinas de Capacitação para o Lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social- PLHIS da Região Leste Maranhense, uma exigência do Plano Diretor e do Ministério das Cidades para o planejamento da implantação de programas habitacionais dos municípios. Na oportunidade, os gestores irão conhecer o funcionamento, as etapas e formas de participação, bem como o cronograma de eventos comunitários e trabalhos técnicos.

A capacitação, que vai até o dia 2 de junho, ocorre no mini-auditório do Centro de Treinamento João Paulo II, é direcionada aos municípios com menos de 20 mil habitantes. Apesar de não estar incluída no projeto, Caxias foi escolhida para sediar o evento por sua condição de acessibilidade às demais cidades e porque reúne disponibilidade de locais em condições para realização do encontro.

Participaram do lançamento do PLHIS, autoridades dos poderes executivo, legislativo, sociedade civil representada pelas organizações sem fins lucrativos, movimentos comunitários e empresários.

O PLHIS é um documento oficial exigido pelo Ministério das Cidades, para o desenvolvimento da Política de Habitação e será elaborado de forma participativa com diversos segmentos da sociedade maranhense. O documento vai ser o resultado de debates e estudos sobre o setor e que agora entra na fase do Diagnóstico Habitacional, onde ocorrem os eventos públicos e reuniões comunitárias.

A coordenação dos trabalhos sobre o PLHIS está a cargo da Secretaria de Estado das Cidades. O titular da pasta, Pedro Fernandes, explica que “o PLHIS é obrigatório para todos os municípios brasileiros e se constitui num recurso legal que norteia as diretrizes de políticas públicas de habitação que o município deverá adotar, num período de médio e longo prazo, com ênfase na garantia do direito à moradia digna, previsto na Constituição, transparência das ações, processo participativo e democrático”.

No Maranhão, 71 prefeituras estão sendo capacitadas pelo PLHIS. Além de Caxias, Bacabal, Zé Doca e São Luís também sediam o evento. A Região Leste Maranhense está sendo representada por 45 municípios.

O Plano está dividido em três etapas:

Proposta Metodológica: Definirá a metodologia, procedimentos, responsabilidades e cronograma dos trabalhos e das duas etapas posteriores;

Diagnóstico Habitacional: Buscará através de estudos técnicos e participação popular, a compreensão das características habitacionais e o déficit de habitações de Itajaí;

Estratégias de Ação: Definirá os programas, ações, metas, indicadores e prioridades habitacionais;